GESTÃO E INOVAÇÃO NA POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO: A PROPOSTA DE RESENDE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL

Thaís Motta do Nascimento; Caleb Chaves; Luiz Felipe Silva Duarte

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Resumo

Título do Trabalho

GESTÃO E INOVAÇÃO NA POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO: A PROPOSTA DE RESENDE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL

Autores

Thaís Motta do Nascimento
Caleb Chaves
Luiz Felipe Silva Duarte

Modalidade

ARTIGO

Área temática

4. As Perspectivas da conservação desde o Sul Global: Patrimônio para todos: democracia e justiça social / Reflexões sobre patrimônio: narrativas plurais e memórias silenciadas / Novas perspectivas e abordagens na gestão, valorização e conservação do patrimônio.

Data de Publicação

30/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/8-simposioicomosbrasil/1355006-gestao-e-inovacao-na-politica-de-preservacao--a-proposta-de-resende-para-o-patrimonio%a0cultural

ISBN

978-65-272-2357-3

Palavras-Chave

legislação, patrimônio, gestão

Resumo

Este artigo, produzido pela equipe da Superintendência do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Resende, apresenta e analisa as recentes Leis Municipais nº 4.576/2025 e nº 4.577/2025, que reformulam a política de preservação do patrimônio cultural e urbano do município. As novas normas inauguram uma fase de modernização conceitual e metodológica, alinhada às diretrizes contemporâneas de gestão, valorização e conservação do patrimônio, integrando rigor técnico, clareza didática e instrumentos inovadores de incentivo. A Lei nº 4.576/2025 institui um marco abrangente para definição, classificação e gestão do patrimônio cultural municipal, com linguagem acessível e estrutura administrativa transparente. O texto sistematiza as etapas de tombamento, registro e valoração dos bens, diferenciando tombamentos integrais e parciais, áreas de tutela e intervenções permitidas. Essa organização assegura segurança jurídica, reforça a efetividade das ações de conservação e amplia a participação social, tornando a política de preservação mais democrática e compreensível. Entre as inovações, destacam-se os instrumentos de incentivo à conservação, que substituem o enfoque punitivo por estímulos concretos, como isenções tributárias, incentivos urbanísticos e o uso da Transferência do Direito de Construir (TDC) como mecanismo de financiamento de obras de restauração e reabilitação. A proteção passa, assim, a atuar como vetor de requalificação urbana e dinamização econômica, em consonância com o Estatuto da Cidade. Já a Lei nº 4.577/2025 institui a Área de Especial Interesse Cultural (AEIC) do Centro Histórico de Resende, definindo parâmetros urbanísticos e arquitetônicos compatíveis com a morfologia e a ambiência dos bens tombados. A AEIC consolida a paisagem cultural como núcleo da política de preservação, reconhecendo a interação entre edificações, espaço público e práticas culturais locais. Ao articular conservação e renovação urbana, propõe um modelo de gestão que alia preservação patrimonial e vitalidade socioeconômica, evitando a museificação do centro histórico. O conjunto legislativo representa um avanço na integração entre planejamento urbano, cultura e cidadania, buscando ampliar a efetividade das ações de conservação, fomentar a reabilitação do centro histórico, valorizar o patrimônio como ativo de desenvolvimento e fortalecer o sentimento de pertencimento da comunidade resendense. Assim, as leis 4.576 e 4.577 não apenas atualizam o marco jurídico local, mas consolidam uma política pública de preservação viva, participativa e alinhada às novas perspectivas de gestão do patrimônio cultural.

Título do Evento: 8º Simpósio Científico do ICOMOS-Brasil: 60 Anos do ICOMOS + 60
Cidade do Evento: Belo Horizonte
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio Científico ICOMOS Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

NASCIMENTO, Thaís Motta do; CHAVES, Caleb; DUARTE, Luiz Felipe Silva. GESTÃO E INOVAÇÃO NA POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO: A PROPOSTA DE RESENDE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL.. In: Anais do Simpósio Científico ICOMOS Brasi. Anais...Belo Horizonte(MG) UFMG, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/8-simposioicomosbrasil/1355006-GESTAO-E-INOVACAO-NA-POLITICA-DE-PRESERVACAO--A-PROPOSTA-DE-RESENDE-PARA-O-PATRIMONIO%a0CULTURAL. Acesso em: 14/06/2026